Ações Populares
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Curso de Formação Inicial para Eleitos Locais (Mód. I - Estrutura e Funcionamento do Poder Local - 2ª Edição)
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Cursos de Formação Inicial para Eleitos Locais (Mód. III - Contratação Pública e Organização Administrativa)

Ação Esgotada

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Cursos de Formação Inicial para Eleitos Locais (Mód. IV - Introdução à Prestação de Contas das Autarquias Locais p/ os Eleitos Locais)
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    O presente curso visa dotar os seus participantes do conhecimento necessário à operacionalização dos mecanismos legais referentes à evolução remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público e à mobilidade intercarreiras e intercategorias.

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A evolução remuneratória dos trabalhadores com vínculos de emprego público e a mobilidade intercarreiras e intercategorias

Ações Destacadas
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    TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
    Lei nº 50/ 2019 de 16 de agosto (Artigo 26.º - Segurança contra incêndios)
    ​​"1 — É da competência dos órgãos municipais apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edif&iac...

Curso de Formação Específica em SCIE para Técnicos Municipais (edifícios e recintos classificados na 1ª categoria de risco)
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    Objetivo Geral:
    Dotar os responsáveis pela gestão municipal dos recursos necessários à gestão financeira das suas áreas de atuação através da disponibilização de ferramentas e conceitos inovadores aplicáveis à administração local. Definir estratégias de otimiza...

Inovação na Gestão Municipal - O PRR e os novos instrumentos de planeamento, financiamento e gestão
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    Empoderar as equipas e "queimar" etapas já percorridas por outros com o mesmo fim, apresentando boas práticas. Pretende-se que todos colaborem trazendo o seu conhecimento teórico e prático para o workshop. Os formandos deverão tomar conhecimento dos 17 ODS e da melhor forma de os trazerem para a agenda local

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ODS LOCAL – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas políticas públicas locais
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    - Analisar as oportunidades e os riscos das Smart-cities;
    - Conhecer, no âmbito dos grandes dados, os novos modelos e métodos algorítmicos como a analítica preditiva e prescritiva;
    - Compreender como a transformação digital pode ser um instrumento estratégico para a governação da autarquia;
    - Entender como a intelig...

Autarquias Digitais - O processo de transformação digital
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    O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administra&c...

Curso de Gestão Pública na Administração Local
(GEPAL) - 1ª Edição 2022
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    O POWER BI é a inovadora tecnologia da Microsoft que permite a recolha, tratamento e análise dados de centenas de fontes e os transforma em informação/conhecimento de elevado valor acrescentado para a gestão das organizações. Nunca foi tão fácil preparar visualizações interativas, acessíveis em computadores e dispositivos móveis. No final da ação, os formandos estarão capazes de e...
POWER BI - Elaboração de dashboards de apoio à decisão (Inicial)
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    O XXII Governo Português aprovou, através Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, uma estratégia nacional de combate à corrupção em 2020-2024. Esta prevê, como forma de promoção da ética na ação pública, a adoção de programas de cumprimento normativo n...

Workshop - A prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (9 horas)
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    Capacitação através de ação de trabalho colaborativo e formativo com vista a avaliar os processos - sedimentando o conhecimento - e a adquirir novos inputs traduzidos em novas ideias e abordagens, introduzidos através de uma visão exterior, contribuindo dessa forma para o desenho de projetos inovadores em cada uma das autarquias em que os formand...

Workshop Planeamento Estratégico Local (2ª Edição)
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    A Comunicação interpessoal e assertividade desenvolve a capacidade de comunicar de forma assertiva e trabalha ferramentas como saber escutar, questionar e dizer não. Ser um bom comunicador não significa apenas ter a habilidade de um grande orador, é necessário saber como expor pontos de vista e ideias. A assertividade é a capacidade de nos expres...

Melhorar a Comunicação pela Assertividade
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    Proporcionar às autarquias formação específica neste tema, de modo a que as mesmas possam responder adequadamente às exigências legais fomentando a preparação dos seus Trabalhadores, afim de os tornar capazes de assegurar a realização de procedimentos concursais que facilitem o recrutamento de recursos humanos nas diferentes &...

Curso de Entrevista de Avaliação de Competências
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    Capacitar os trabalhadores e respetivos dirigentes para uma melhor organização do trabalho e das tarefas, gestão do tempo e da energia, gestão dos horários de trabalho e implementação de práticas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, permitindo-se assim a criação de ambientes de trabalho saud&...

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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    Num ambiente cada vez mais global, competitivo e adverso, os líderes das Autarquias Locais Têm que adotar comportamentos pró-ativos para dinamização das equipas da organização. Neste contexto, o líder tem que adquirir novas competências para desempenhar um papel ativo na determinação do sucesso da sua equipa, procurando assegurar que os outros aderem à visão, missão, valores, objetiv...
Liderança de Equipas
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    O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, que a integração na carreira especial de fiscalização seja condicionada à aprovação em curso de formação específico, a ministrar pelo organismo central de formação para a administração local.

3º Curso para Integração na Carreira Especial de Fiscalização
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    A criatividade e inovação são a pedra base para o sucesso de planos de mudança organizacional, o lançamento de novos negócios e ainda a melhor resolução de problemas e consequentemente potenciadoras das tomadas de decisão. O processo criativo implica a geração de ideias e o seu desenvolvimento de acordo a gestão...

Técnicas de Criatividade
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    Desenvolver competências adequadas à de gestão de projetos;
    Compreender o papel determinante na competitividade da organização, por via da eficiência e eficácia;
    Entender a gestão de projetos como uma ferramenta que permite a redução de custos e tempos afetos aos processos para o alcance dos objetivos dos projetos. ...
Gestão de Projetos
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    Pretende-se dotar os formandos de conhecimentos e competências no sentido de melhorar o desempenho na execução das tarefas relacionadas com o novo regime jurídico da parentalidade, bem como aperfeiçoar os procedimentos respeitantes à proteção social no regime geral da segurança social e no regime de proteção social convergente. Dotar, ainda, os formandos com a informação necessária,...
Regime Jurídico e Regime de Proteção Social no Âmbito da Parentalidade
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    Enquadrar o Business process management;
    Compreender o ciclo de vida e modelação BPM;
    Compreender os motivos para a implementação da gestão por processos;
    Dominar os passos da gestão por processos;
    Dominar as metodologias do Business Process Improvement; ...
Gestão por Processos
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    Enquadramento estratégico dos quadros comunitários Portugal 2030 e Horizonte Europa;
    As caraterísticas do processo de candidatura, análise dos elementos transversais a todas as candidaturas com fundos comunitários;
    A gestão corrente dos projetos: elaboração das candidaturas, gestão e acompanhamento da execução da candidatura e respetiva conclusão. ...
Como Preparar uma Candidatura a Fundos Europeus / Nacionais
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    Dotar os formandos de vocabulário de conversação, essencial para o atendimento ao público, em língua inglesa.

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Atendimento em Inglês - para Iniciantes
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    Revisão das noções associadas aos conceitos de Ética, de Conduta, de Integridade e da Transparência e a sua importância na gestão pública.
    Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em condutas adequadas ao reforço de elevados padrões de integridade
    Identificar os principais elementos caracterizadores das fragilidades das organizações e ...
Ética e Integridade na Gestão Pública - estratégias, políticas e instrumentos de prevenção da fraude e da corrupção
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    O presente curso visa dotar os seus participantes dos conhecimentos necessários à tramitação dos procedimentos concursais comuns no âmbito do regime previsto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, em articulação com o Código do Procedimento Administrativo, subsidiariamente aplicável, a estes procedimentos....
O Procedimento Concursal Comum e o Código do Procedimento Administrativo
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    O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de...
Programa de Gestão Avançada na Administração Local (PROGAL)
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    O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

    Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local re...
Curso de Estudos e Formação p/ Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)
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    - Conhecer o enquadramento legal sobre o assédio laboral.
    - Minimizar circunstâncias potenciadoras de assédio no trabalho.
    - Saber proteger denunciantes de assédio laboral.
    - Difundir e capacitar a adequada implementação de canais de denúncias, em especial no domínio da proteção da privacidade e dos dados pes...

Da Prevenção à Denúncia do Assédio no Trabalho
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    Conhecer a Lei-Quadro da Transferência de «Competências» do Estado para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais - Dos Regimes Gerais, vertidos na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, aos Regimes Especiais das Atribuições Específicas, constantes dos Decretos-Lei Concretizadores.

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Novas Competências da Administração Local
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    Nos dias de hoje, a comunicação assertiva tornou-se uma competência essencial no ambiente profissional. Facilitar e promover a capacidade que cada um tem de conseguir expressar, de forma direta, as suas necessidades ou preferências, emoções e opiniões, sem que com isso experiencie ansiedade desnecessária, é um dos principais objetivo ...

Técnicas de Comunicação e Comunicação Assertiva
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    A Inteligência Emocional tem vindo a manifestar-se como um conjunto de competências essenciais em todos os domínios da atividade profissional e pessoal. A falta de competências emocionais e a incapacidade de gerir emoções nos indivíduos pode gerar diversas dificuldades pessoais, familiares, escolares, na interação social e no trabalho....

Inteligência Emocional
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    Dotar os formandos de conhecimentos e ferramentas necessárias para lidar com Munícipes insatisfeitos e gerir positivamente as reclamações passo-a-passo.

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Gestão de Reclamações
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    Perceber a importância da gestão da comunicação nas autarquias locais e conceber um plano de comunicação para a autarquia...
Gestão da Comunicação
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    Explorar as oportunidades da Avaliação de Ambiental Estratégica ao nível da decisão estratégica, numa óptica integrada, com base numa avaliação de opções e numa procura de caminhos de sustentabilidade...
Avaliação ambiental estratégica
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    O curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre o cadastro dos ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento previsto do novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP)....
SNC-AP - Ativos não correntes (NCP 3, NCP 5, NCP 8)
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    Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam aplicar as técnicas comunicacionais adequadas a um atendimento de excelência, para melhoria da imagem institucional e para a satisfação de todos os Munícipes.

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Atendimento ao Munícipe
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    Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais na análise de propostas.

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CCP - A Análise de Propostas
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    Este curso tem como objetivo conhecer e estudar aspetos ligados à contratação pública, ao setor público e à sua contabilidade, identificar o contexto do SNC-AP em termos de harmonização contabilística, compreender a estrutura do SNC-AP, analisar as novas demonstrações financeiras, interpretar as novas normas e demonstrar o seu âmbito de aplicação....
SNC-AP - Enquadramento Geral
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    Dar a conhecer aos formandos, que participam nos processos de aquisição para satisfação de necessidades das entidades adjudicantes, as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos, para que possam gerir ou acompanhar qualquer dos procedimentos de contratação pública, cumprindo a legislação em vigor e os princípios elencados no artigo 1...
CCP - As medidas Especiais de Contratação Pública
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    Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada entidade para assegurar a transparência e concorrência nos procedimentos pré contratuais. ...
CCP - Contratação Pública e Organização Administrativa
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    Objetivos Gerais:

    • Analisar e simular apresentações e diálogos acerca de situações quotidianas do âmbito profissional;
    • Desenvolver vocabulário e pronúncia.

    Objetivos Específicos:

    • Aquisição e aplicação de estruturas gra...
Inglês: Municipalities and Projets
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    Curso destinado a contextualizar os profissionais das autarquias acerca dos conceitos e tipologias de inovação aplicáveis às autarquias locais, através da apresentação de casos de boas práticas no contexto da Administração Pública....
IM Módulo I - Introdução à Inovação
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    Pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais e a qualidade dos documentos de suporte destes....
CCP - Os procedimentos pré-contratuais - Ajuste Direto, Consulta Prévia e Concurso Público
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    Pretende-se dotar os formandos de saberes e competências no sentido de aperfeiçoar o desempenho das atividades nos procedimentos relacionados com o regime jurídico de férias, faltas e licenças, no âmbito da Lei n.º 35/2014, de 20/06 e respetivo anexo e subsidiariamente da Lei n.º 7/2009, 12/02....
Regras e Princípios Gerais em matéria de Férias, Faltas e Licenças, no âmbito da LGTFP
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    Objetivos Gerais:

    Dominar técnicas de persuasão conducentes à compra de uma ideia.

    Objetivos Específicos:

    • Aplicar a metodologia storytelling na conceção de uma ideia;
    • Caracterizar formas de adaptação da mensagem ao recetor;
    • Demonstrar capacitaç&atil...
Como vender uma ideia
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    Objetivos Gerais:

    Dominar técnicas de apresentação oral perante uma audiência.

    Objetivos Específicos:

    • Aplicar a técnica de storytelling ao discurso em público;
    • Identificar características chave do discurso não verbal e meio de boa utilização;
Falar em Público
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    Pretende-se dotar os formandos de saberes e competências que lhes permita melhorar os procedimentos relacionados com o regime jurídico de duração e horários de trabalho na Administração Pública, no âmbito da Lei n.º 35/2014, de 20/06 e respetivo anexo e subsidiariamente da Lei n.º 7/2009, 12/02....
Regras e Princípios Gerais em matéria de Duração e Horário de Trabalho, no âmbito da LGTFP
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    Objetivos Gerais:

    No final da ação os formandos deverão ser capazes de compreender e refletir sobre conceitos chave associados às literacias digital, mediática e da informação, entendê-los em contexto sendo capazes de planear e implementar atividades para a sua aplicação.

    Objetivos Espe...

Literacias Múltiplas: Capacitar para o Século XXI
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    Objetivos Gerais:

    Dotar os participantes de conhecimentos básicos sobre o regime jurídico que enquadra o sistema de gestão territorial delineado pela nova Lei de Bases e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando conheça, nu...

A Nova LBPSOTU - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014)
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    Objetivos gerais:

    Promover uma comunicação mais eficaz.

    Objetivos Específicos:

    • Promover Insight sobre estilos pessoais de comunicação;
    • Promover a consciência da complexidade da comunicação humana;
    • Desenvolver competências comunicacionais mais saud&aac...
Comunicação nas Relações Interpessoais
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    Mais e mais líderes se encontram numa situação de relações de liderança à distancia, num mundo cada vez mais virtual. De liderança virtual, de líder virtual e de liderado. Separados no espaço e frequentemente no tempo, empreendem em comunicar de forma eficaz, permanecendo alinhados e auto superando-se em entrega de modo a alc...

Liderança Remota
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    Objetivos Gerais:

    Dominar as ferramentas de criação e gestão de um projeto de acordo com a Metodologia Canvas.

    Objetivos Específicos:

    • Caracterizar a Gestão de Projetos de acordo com o Modelo Canvas;
    • Caracerizar o Ciclo de Vida do Projeto;
    • Criar um projeto de acordo com as perm...
Gestão de Projetos - Modelo Canvas
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    Objetivos Gerais:

    Utilizar a metodologia de desenho de propostas de valor de forma proficiente com vista ao desenvolvimento de projetos de intervenção ao nível do Poder Local.

    Objetivos Específicos:

    • Caracterizar os componentes principais da Metodologia "Desenho de Propostas de Valor";
    • Identifi...
Desenho de Propostas de Valor aplicadas ao Poder Local
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    Objetivos Gerais:

    Utilizar a matriz CBM - Canvas Business Model de forma proficiente com vista à criação ou desenvolvimento de um projeto/ideia de negócio, serviço ou produto.

    Objetivos Específicos:

    • Caracterizar os componentes principais da Matriz Canvas Business Model;
    • Identific...
Matriz Canvas Business Model aplicada ao Poder Local
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    Objetivos Gerais:

    Dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime jurídico que enquadra o sistema de gestão territorial delineado pela nova Lei de Bases e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. 

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando conheça, numa persp...

RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 80/2015)
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    Objetivos Gerais:

    • Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental na adjudicação e na cadicidade desta;
    • Conhecer a necessidade de redução e contrato a escrito e as possíve...
CCP - A Adjudicação e o Contrato
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    Objetivos Gerais:

    • Analisar e simular curtos diálogos orais acerca de situações quotidianos;
    • Desenvolver vocabulário e pronúncia.

    Objetivos Específicos:

    • Aquisição e aplicação de estruturas gramaticais essenciais para um processo de comuni...
Inglês: Giving Directions and Making Suggestions
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    Objetivos Gerais:

    Dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime jurídico que enquadra o regime jurídico do alojamento local, as suas particularidades face a autonomização do alojamento local do regime geral dos empreendimentos turísticos.

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando...

Regime Jurídico do Alojamento Local - aspetos de direito público (DL nº 128/2014, de 29 de agosto e as alterações da Lei nº 62/2018
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    Através do Pacto Ecológico Europeu a União Europeia comprometeu-se a se tornar no primeiro continente neutro de carbono até 2050. O pacto Ecológico Europeu inclui um conjunto de medidas legislativas, ações políticas e mecanismos de financiamento com relevância para a gestão estratégica dos municípios.

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Green Deal - Estratégias de Implementação do Pacto Ecológico Europeu nos Municípios
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    O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da pr&oa...

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência nos Municípios
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    Objetivos Gerais:

    Caracterizar e identificar oportunidades de desenvolvimento local recorrendo a modelos de benchmarking e definição de KPI's (fatores chave de sucesso).

    Objetivos Especificos:

    • Caracterizar o conceito de benchmarking e KPI's;
    • Levantar e priorizar áreas de interesse para interven&ccedi...
Benchmark e KPl's
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    A gestão autárquica constitui uma das dimensões com maior relevância na atividade administrativa geral, seja em função da proximidade dos seus destinatários, seja pela legitimidade diretamente conferida pelas respetivas populações aos diversos titulares dos órgãos autárquicos. A realidade e as variáveis a ...

Gestão Financeira Autárquica para não financeiros
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    Objetivos Gerais:

    Dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime jurídico que enquadra o sistema de gestão territorial delineado pela nova Lei de Bases e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva t...

A LBPSOTU – Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 80/2015)
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    Objetivos Gerais:

    • Analisar e simular curtos diálogos orais e escritos acerca de situações quotidianas pessoais;
    • Desenvolver vocabulário e pronúncia.

    Objetivos Específicos:

    • Aquisição e aplicação de estruturas gramaticais essenciais para u...
Inglês: Tourism A2
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Marketing, Comunicação e Imagem em Bibliotecas
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    Curso destinado a desenvolver as competências dos profissionais relacionadas com o processo criativo, através da aplicação de técnicas e ferramentas associadas à geração de ideias no contexto do processo de inovação....
IM Módulo II - Pensamento Criativo
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    O presente curso pretende contextualizar os dirigentes das autarquias sobre a relevância da inovação assim como os diferentes instrumentos indutores de inovação no contexto da Administração Pública e Autárquica, em particular. Serão ainda abordados alguns casos práticos de inovação e seus resultados....
LIM Módulo II - Políticas públicas e o contexto indutor de inovação
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    A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoção e visibilidade externa do território.

Atendimento e Acolhimento a Turistas Visitantes
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Gestão de Fundos Documentais
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    Objetivos Gerais:

    Conceber e planear a criação de um gabinete de gestão de crise.

    Objetivos Específicos:

    • Caracterizar o conceito de benchmarking e KPI's;
    • Levantar e priorizar áreas de interesse para intervenção;
    • Aplicar metodologias de benchmarking e KPI's;
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Gestão de Crise
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    Objetivos Gerais:

    Dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime jurídico que enquada o Licenciamento Zero, fiscalização e suas correspondentes medidas sancionatórias.

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quando jur&ia...

Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 48/2011)
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    Objetivos Gerais:

    Conhecer o regima jurídico que regula o licenciamento zero.

    Objetivos Específicos:

    • Identificar a tramktação processual relativa à fiscalização administrativa;
    • Conhecer as medidas sancionatórias.
    ...
Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Licenciamento Zero - DL 48/11
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    Objetivos Gerais:

    No final da ação os formandos deverão ser capazes de compreender e refletir sobre conceitos chave associados às bibliotecas digitais e repositórios, no âmbito da Ciência Aberta.

     

    Objetivos Específicos:

    Especificamente, abordar-se-ão questõ...

Repositórios, bibliotecas digitais e ciência aberta: Introdução
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    Objetivos Gerais:

    Pretende-se dar a conhecer aos Participantes o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) e as alterações que este diploma introduziu no regime jurídico do licenciamento zero (LZ), reduzindo o âmbito do LZ às ocupaç&...

RJACS - Regime Jurídico do Acesso ao Comércio e Serviços, Restauração e Bebidas (DL n.º 10/2015)
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    Objetivos Gerais:

    Conceber um programa completo para a organização de uma Feira Municipal de Saúde e Bem-Estar.

    Objetivos Específicos:

    • Enunciar os princípios orientadores do organização de eventos;
    • Caracterizar formas de identificação de stakeholders;
    • <...
Organização de Feira Municipal de Saúde e Bem-Estar
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    Objetivos Gerais:

    Conhecer as boas práticas em planeamento estratégico.

    Objetivos Específicos:

    • Compreender os desafios da gestão estratégica na administração pública;
    • Conhecer os principais modelos de gestão estratégica;
    • Aplicar corretamente ...
Ferramentas de Gestão estratégica na Administração Pública
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    Objetivos Gerais:

    • Conhecer os conceitos da Norma de Controlo Inerno previstos na legislação nacional;
    • Interligação desta Norma com outros documentos financeiros.

    Objetivos Específicos:

    • Conhecer metodologias de revisão da Norma
    ...
Norma de Controlo Interno - Desafios e oportunidades da revisão deste instrumento de gestão
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    Objetivos Gerais:

    Identificar, caracterizar e operacionalizar intervenções pedagógicas para o pré-escolar e 1.º ciclo inspiradas em metodologia Montessori.

    Objetivos Específicos:

    • Caracterizar a metodologia Montessori;
    • Enunciar os princípios orientadores da metodologia Montes...
Modelos de intervenção educativa alternativos e complementares (Montessori)
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    Objetivos Gerais:

    Dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime jurídico que regula a atividade industrial, em especial, o papel dos municípios face a atividade.

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quadro jurídico fundamen...

SIR – Sistema da Indústria Responsável (DL n.º 73/2015)
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    Objetivos Gerais:

    Conceber e desenvolver a matriz de um programa de formação em e-learning.

    Objetivos Específicos:

    • Caracterizar o e-learning e identificar vantagens da sua implementação;
    • Caracterizar sumariamente as plataformas de ensino online disponíveis no mercado;
    • C...
Conceção de programas de formação e-learning
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    Objetivos Gerais:

    Conceber um programa de consciencialização ambiental no posto de trabalho com vista à implementação de hábitos saudáveis de vida e promotores de sustentabilidade ambiental.

    Objetivos Específicos:

    • Identificar e caracterizar ferramentas e metodologias de levan...
Consciencialização Ambiental e de Promoção de Hábitos Saudáveis de Vida
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    Objetivos Gerais:

    Conceber e executar programas de empoderamento de líderes comunitários locais com vista a um maior e melhor envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento local.

    Objetivos Específicos:

    • Definir empoderamento;
    • Identificar características de um/a líder comunitá...
Empoderamento de Líderes Locais
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    Objetivos Gerais:

    Caracterizar e identificar oportunidades de investimento e cooperação internacional chinês no âmbito da iniciatica OBOR - One Belt One Road.

    Objetivos Específicos:

    • Caracterizar sumariamente a OBOR - One Belt One Road Initiative;
    • Identificar áreas de interesse estr...
Desenvolvimento Local - Atração de investimento estrageiro - enfoque na RPC
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    1. Princípio gerais:
      • Enquadramento jurídico;
      • Normas legais e regulamentares;
      • Revisão de 2014 e Decreto Legislativo Regional.

    2. Formas de procedimentos:
      • Licenças;
      • Comunicação prévia;
      • Autorização utilização;
      • Disp...
Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) DL nº 555/99 - atualizado pelo DL nº 66/2019
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    Objetivos Gerais:

    Dotar os participantes de conhecimentos sobre a matéria aplicável aos loteamentos urbanos previsto no DL n.º 555/99, de 15 de dezembro (RJUE), na sua redação atual.

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o ...

Loteamentos Urbanos
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    Atualmente, são crescente as expetativas sobre o papel dos municípios na busca de soluções locais para os desafios globais. Isso exige que tenham uma participação maior na despesa pública total e, em particular, no investimento público, com a vantagem de oferecerem pol+iticas mais responsáveis, eficientes e contextuais.

    &Eac...

Introdução às Finanças Locais
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    Objetivos Gerais:

    Conhecer o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, suas alterações e impacto na atividade de licenciamento de empreendimentos turísticos.

    Objetivos Específicos:

    Pretende-se que o formando conheç...

RJIEFET - Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - DL n.º 39/2008
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    Objetivos Gerais:           

    Planear e conceber uma oferta formativa experiencial (workshops)

    Objetivos Específicos:

    • Diferenciar formas de organização da formação (workshops, formação à distância, e-learning, b-learning ...
Conceção de Workshops - Oficinas experimentais
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    A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos a nível global para ajudar a criar um planeta mais sustentável e uma sociedade livre, próspera e pacífica, e introduzir esses objetivos no nível local é imprescindível para o desenvolvimento dos territórios.

    ...
Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano
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    Objetivos Gerais:

    Conhecer e aplicar os princípios gerais que regulam a execução de atos pela Administração Pública nas relações com os particulares.

    Objetivos Específicos:

    • Reconhecimento da importânica do CPA no decorrer da execução do serviç...
Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Código do Procedimento Administrativo
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    Dotar os formandos dos aspetos essenciais do controlo interno no âmbito da Administração Local, dado que tem caracter obrigatório face à legislação em vigor.

    ...
O Controlo Interno na Administração Local
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    A temática do sistema de controlo interno nas autarquias é de extrema relevancia sendo um dos pilares para o funcionamento, organização e gestão do Município, quer numa perspetiva financeria de modo que os recursos financeiros disponíveis possam ser utilizados de forma eficaz e eficiente, mas também no controlo que deve presidir aos proced...

O Sistema de Controlo Interno nas Autarquias Locais
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    Objetivos Gerais:

    No contexto atual de transformação digital, facultar informação sobre boas-práticas e técnicas para manseamento de dados que permitam a otimização de tarefas de gestão corrente por parte de utilizadores de microinformática.

    Objetivos Específicos:

    ...
Transformação Digital: Gestão de Dados e Informação
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    Objetivos Gerais:

    Dominar as ferramentas de condução eficaz e eficiente de uma reunião de trabalho.

    Objetivos Específicos:

    • Enunciar e caracterizar sumariamente as diferentes etapas de condução de uma reunião;
    • Construir uma agenda para uma reunião;
    • Enunciar...
Condução de Reuniões
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    Objetivos Gerais:

    • Conhecer os concitos de prestação de contas previstas na legislação nacional;
    • Conhecer as principais normas de contabilidade pública aplicadas à prática da prestação de contas.

    Objetivos Específicos:

    • Conhecer a Estrutur...
Prestação de Contas nos Municípios - Desafios e Oportunidades
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    A gestão autárquica constitui uma das dimensões com maior relevância na atividade administrativa geral, seja em função da proximidade dos seus destinatários, seja pela legitimidade diretamente conferida pelas respetivas populações aos diversos titulares dos órgãos autárquicos. A realidade e as variáveis a ...

Conceção, implementação e Análise de um Sistema de Indicadores de Gestão nos Municípios
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    Objetivos Gerais:

    Curso intensivo de gramática inglesa para reciclar conhecimentos esquecidos e essenciais para a integração de um curso de nível intermédio, abordando essencialmente conhecimentos do âmbito da gramática, escrita e vocabulário.

    Objetivos Específicos:

    • Adq...
Inglês: English Foundations
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    Conhecer o quadro fiscal local e demais instrumentos para a competitividade local....
Instrumentos de Competitividade Fiscal

Ações Populares
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Curso de Formação Inicial para Eleitos Locais (Mód. I - Estrutura e Funcionamento do Poder Local - 2ª Edição)
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Cursos de Formação Inicial para Eleitos Locais (Mód. III - Contratação Pública e Organização Administrativa)

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Cursos de Formação Inicial para Eleitos Locais (Mód. IV - Introdução à Prestação de Contas das Autarquias Locais p/ os Eleitos Locais)
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A evolução remuneratória dos trabalhadores com vínculos de emprego público e a mobilidade intercarreiras e intercategorias

Ações Destacadas
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Curso de Formação Específica em SCIE para Técnicos Municipais (edifícios e recintos classificados na 1ª categoria de risco)

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Lei nº 50/ 2019 de 16 de agosto (Artigo 26.º - Segurança contra incêndios)
​​"1 — É da competência dos órgãos municipais apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
2 — Para desempenho das funções previstas no número anterior, os técnicos municipais devem ser credenciados pela entidade competente."

REQUISITOS PARA CREDENCIAR TÉCNICOS MUNICIPAIS
De acordo com artº. 3º da Portaria nº 32/2021 de 10 de fevereiro, os técnicos municipais a credenciar devem possuir formação específica em SCIE, com o conteúdo programático constante do anexo à referida portaria, da qual faz parte integrante.

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Inovação na Gestão Municipal - O PRR e os novos instrumentos de planeamento, financiamento e gestão
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ODS LOCAL – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas políticas públicas locais
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Autarquias Digitais - O processo de transformação digital
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Curso de Gestão Pública na Administração Local
(GEPAL) - 1ª Edição 2022

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Autárquica, diferenciados em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes, os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, os titulares de cargos dirigentes terão de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

* Os participantes são selecionados por ordem de entrada dos processos ""completos"" nos nossos serviços durante o período de candidaturas.

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POWER BI - Elaboração de dashboards de apoio à decisão (Inicial)
O POWER BI é a inovadora tecnologia da Microsoft que permite a recolha, tratamento e análise dados de centenas de fontes e os transforma em informação/conhecimento de elevado valor acrescentado para a gestão das organizações. Nunca foi tão fácil preparar visualizações interativas, acessíveis em computadores e dispositivos móveis. No final da ação, os formandos estarão capazes de elaborar Dashboards dinâmicos capazes de apresentar informação para apoio à tomada de decisão
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Workshop - A prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (9 horas)

O XXII Governo Português aprovou, através Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, uma estratégia nacional de combate à corrupção em 2020-2024. Esta prevê, como forma de promoção da ética na ação pública, a adoção de programas de cumprimento normativo no setor público (programas de Public Compliance). Neste curso iremos analisar cada componente destes programas, incluindo a institucionalização de canais de denúncias.

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Workshop Planeamento Estratégico Local (2ª Edição)

Capacitação através de ação de trabalho colaborativo e formativo com vista a avaliar os processos - sedimentando o conhecimento - e a adquirir novos inputs traduzidos em novas ideias e abordagens, introduzidos através de uma visão exterior, contribuindo dessa forma para o desenho de projetos inovadores em cada uma das autarquias em que os formandos trabalham.

Serão distribuídos textos e outros materiais de apoio com uma antecedência de uma semana, e serão dados elementos de estudo e instrumentos de treino com vista ao “saber-fazer” e à transferência do conhecimento. É, pois, uma reunião de trabalho cooperante e formativa, em que todos dão o seu conhecimento teórico e prático e todos apreendem.

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Melhorar a Comunicação pela Assertividade

A Comunicação interpessoal e assertividade desenvolve a capacidade de comunicar de forma assertiva e trabalha ferramentas como saber escutar, questionar e dizer não. Ser um bom comunicador não significa apenas ter a habilidade de um grande orador, é necessário saber como expor pontos de vista e ideias. A assertividade é a capacidade de nos expressarmos de forma clara, direta e objetiva, utilizando métodos que façam com que o outro entenda com exatidão aquilo que queremos dizer. Uma pessoa que treina a sua assertividade é positiva, demonstra autoconfiança e sabe comunicar sua opinião de forma transparente. Pode desenvolver a assertividade enquanto o seu estilo de comunicação.

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Curso de Entrevista de Avaliação de Competências

Proporcionar às autarquias formação específica neste tema, de modo a que as mesmas possam responder adequadamente às exigências legais fomentando a preparação dos seus Trabalhadores, afim de os tornar capazes de assegurar a realização de procedimentos concursais que facilitem o recrutamento de recursos humanos nas diferentes áreas da sua atuação.

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A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Liderança de Equipas
Num ambiente cada vez mais global, competitivo e adverso, os líderes das Autarquias Locais Têm que adotar comportamentos pró-ativos para dinamização das equipas da organização. Neste contexto, o líder tem que adquirir novas competências para desempenhar um papel ativo na determinação do sucesso da sua equipa, procurando assegurar que os outros aderem à visão, missão, valores, objetivos, planeamento, clima e políticas organizacionais, no qual o desempenho coletivo deixa de ser um somatório de esforços individuais e passa a ser um produto de equipa.
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3º Curso para Integração na Carreira Especial de Fiscalização

O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, que a integração na carreira especial de fiscalização seja condicionada à aprovação em curso de formação específico, a ministrar pelo organismo central de formação para a administração local.

A Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) é o organismo central de formação para a administração local, no âmbito da competência delegada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), nos termos do Contrato n.º 12/2019, celebrado entre a DGAL e a FEFAL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2019.

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Técnicas de Criatividade

A criatividade e inovação são a pedra base para o sucesso de planos de mudança organizacional, o lançamento de novos negócios e ainda a melhor resolução de problemas e consequentemente potenciadoras das tomadas de decisão. O processo criativo implica a geração de ideias e o seu desenvolvimento de acordo a gestão estratégica organizacional. O domínio de técnicas de criatividade desenvolve a colaboração e cooperação entre as pessoas e permite às organizações explorar o potencial criativo de todo os seus colaboradores.

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Gestão de Projetos
Desenvolver competências adequadas à de gestão de projetos;
Compreender o papel determinante na competitividade da organização, por via da eficiência e eficácia;
Entender a gestão de projetos como uma ferramenta que permite a redução de custos e tempos afetos aos processos para o alcance dos objetivos dos projetos.
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Regime Jurídico e Regime de Proteção Social no Âmbito da Parentalidade
Pretende-se dotar os formandos de conhecimentos e competências no sentido de melhorar o desempenho na execução das tarefas relacionadas com o novo regime jurídico da parentalidade, bem como aperfeiçoar os procedimentos respeitantes à proteção social no regime geral da segurança social e no regime de proteção social convergente. Dotar, ainda, os formandos com a informação necessária, para uma execução eficaz dos procedimentos aquando do cálculo dos subsídios substitutivos no âmbito da temática.
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Gestão por Processos
Enquadrar o Business process management;
Compreender o ciclo de vida e modelação BPM;
Compreender os motivos para a implementação da gestão por processos;
Dominar os passos da gestão por processos;
Dominar as metodologias do Business Process Improvement;
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Como Preparar uma Candidatura a Fundos Europeus / Nacionais
Enquadramento estratégico dos quadros comunitários Portugal 2030 e Horizonte Europa;
As caraterísticas do processo de candidatura, análise dos elementos transversais a todas as candidaturas com fundos comunitários;
A gestão corrente dos projetos: elaboração das candidaturas, gestão e acompanhamento da execução da candidatura e respetiva conclusão.
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Atendimento em Inglês - para Iniciantes
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Ética e Integridade na Gestão Pública - estratégias, políticas e instrumentos de prevenção da fraude e da corrupção
Revisão das noções associadas aos conceitos de Ética, de Conduta, de Integridade e da Transparência e a sua importância na gestão pública.
Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em condutas adequadas ao reforço de elevados padrões de integridade
Identificar os principais elementos caracterizadores das fragilidades das organizações e das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas no ordenamento jurídico.
Mapear e caracterizar os principais riscos de fraude e corrupção e outros ilícitos associados à ação e às funções das organizações, e as correspondentes medidas para a sua prevenção e controlo.
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O Procedimento Concursal Comum e o Código do Procedimento Administrativo
O presente curso visa dotar os seus participantes dos conhecimentos necessários à tramitação dos procedimentos concursais comuns no âmbito do regime previsto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, em articulação com o Código do Procedimento Administrativo, subsidiariamente aplicável, a estes procedimentos.
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Programa de Gestão Avançada na Administração Local (PROGAL)
O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Autárquica, diferenciados em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes, os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, os titulares de cargos dirigentes terão de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».
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Curso de Estudos e Formação p/ Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)
O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que «o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes», os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º desta nova versão, este grupo de funcionários terá de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

Esta formação é assegurada pela Fundação FEFAL, no âmbito do desenvolvimento das suas atribuições de formação na administração local.
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Da Prevenção à Denúncia do Assédio no Trabalho
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Novas Competências da Administração Local
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Técnicas de Comunicação e Comunicação Assertiva

Nos dias de hoje, a comunicação assertiva tornou-se uma competência essencial no ambiente profissional. Facilitar e promover a capacidade que cada um tem de conseguir expressar, de forma direta, as suas necessidades ou preferências, emoções e opiniões, sem que com isso experiencie ansiedade desnecessária, é um dos principais objetivo da comunicação assertiva.

Num cenário de mudança contínua, a assertividade é cada vez mais valorizada na sociedade e nas organizações, por gerar resultados precisos e satisfatórios, diminuindo os níveis de incerteza e de situações de manipulação, para além de promover a construção de parcerias relevantes para o sucesso de qualquer empresa assente na capacidade de construir relações interpessoais eficazes.

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Inteligência Emocional

A Inteligência Emocional tem vindo a manifestar-se como um conjunto de competências essenciais em todos os domínios da atividade profissional e pessoal. A falta de competências emocionais e a incapacidade de gerir emoções nos indivíduos pode gerar diversas dificuldades pessoais, familiares, escolares, na interação social e no trabalho.

A Inteligência Emocional (QE) apresenta-se efetivamente como mais importante que o QI dado que a primeira pode ser alvo de trabalho e de melhoramento.

As pessoas emocionalmente inteligentes distinguem-se por características como autoconfiança, autodomínio, capacidade de comunicar e de adaptar-se à mudança, influenciar, gerar empatia, autossuperação e elevação ética. O conhecimento e domínio dos princípios da Inteligência Emocional assim como das suas competências e propostas surge assim como uma mais-valia para qualquer pessoa que pretenda melhorar significativamente a sua performance profissional e interpessoal.

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Gestão de Reclamações
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Gestão da Comunicação
Perceber a importância da gestão da comunicação nas autarquias locais e conceber um plano de comunicação para a autarquia
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Avaliação ambiental estratégica
Explorar as oportunidades da Avaliação de Ambiental Estratégica ao nível da decisão estratégica, numa óptica integrada, com base numa avaliação de opções e numa procura de caminhos de sustentabilidade
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SNC-AP - Ativos não correntes (NCP 3, NCP 5, NCP 8)
O curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre o cadastro dos ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento previsto do novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP).
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Atendimento ao Munícipe
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CCP - A Análise de Propostas

Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais na análise de propostas.

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SNC-AP - Enquadramento Geral
Este curso tem como objetivo conhecer e estudar aspetos ligados à contratação pública, ao setor público e à sua contabilidade, identificar o contexto do SNC-AP em termos de harmonização contabilística, compreender a estrutura do SNC-AP, analisar as novas demonstrações financeiras, interpretar as novas normas e demonstrar o seu âmbito de aplicação.
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CCP - As medidas Especiais de Contratação Pública
Dar a conhecer aos formandos, que participam nos processos de aquisição para satisfação de necessidades das entidades adjudicantes, as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos, para que possam gerir ou acompanhar qualquer dos procedimentos de contratação pública, cumprindo a legislação em vigor e os princípios elencados no artigo 1º-A do CCP
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CCP - Contratação Pública e Organização Administrativa
Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada entidade para assegurar a transparência e concorrência nos procedimentos pré contratuais.
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Inglês: Municipalities and Projets
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IM Módulo I - Introdução à Inovação
Curso destinado a contextualizar os profissionais das autarquias acerca dos conceitos e tipologias de inovação aplicáveis às autarquias locais, através da apresentação de casos de boas práticas no contexto da Administração Pública.
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CCP - Os procedimentos pré-contratuais - Ajuste Direto, Consulta Prévia e Concurso Público
Pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais e a qualidade dos documentos de suporte destes.
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Regras e Princípios Gerais em matéria de Férias, Faltas e Licenças, no âmbito da LGTFP
Pretende-se dotar os formandos de saberes e competências no sentido de aperfeiçoar o desempenho das atividades nos procedimentos relacionados com o regime jurídico de férias, faltas e licenças, no âmbito da Lei n.º 35/2014, de 20/06 e respetivo anexo e subsidiariamente da Lei n.º 7/2009, 12/02.
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Como vender uma ideia
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Falar em Público
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Regras e Princípios Gerais em matéria de Duração e Horário de Trabalho, no âmbito da LGTFP
Pretende-se dotar os formandos de saberes e competências que lhes permita melhorar os procedimentos relacionados com o regime jurídico de duração e horários de trabalho na Administração Pública, no âmbito da Lei n.º 35/2014, de 20/06 e respetivo anexo e subsidiariamente da Lei n.º 7/2009, 12/02.
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Literacias Múltiplas: Capacitar para o Século XXI
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A Nova LBPSOTU - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014)
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Comunicação nas Relações Interpessoais
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Liderança Remota

Mais e mais líderes se encontram numa situação de relações de liderança à distancia, num mundo cada vez mais virtual. De liderança virtual, de líder virtual e de liderado. Separados no espaço e frequentemente no tempo, empreendem em comunicar de forma eficaz, permanecendo alinhados e auto superando-se em entrega de modo a alcançar os objetivos pré estabelecidos. Nesta dimensão contextual de separação é muito fácil permitir que os conflitos abram lacunas difíceis de fechar. Acresce que se torna ainda mais complexo realizar avaliações justas, estabelecer prioridades e gerir expectativas. Impedir que tudo isto suceda é o desafio maior e central da liderança remota.

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Gestão de Projetos - Modelo Canvas
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Desenho de Propostas de Valor aplicadas ao Poder Local
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Matriz Canvas Business Model aplicada ao Poder Local
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RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 80/2015)
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CCP - A Adjudicação e o Contrato
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Inglês: Giving Directions and Making Suggestions
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Regime Jurídico do Alojamento Local - aspetos de direito público (DL nº 128/2014, de 29 de agosto e as alterações da Lei nº 62/2018
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Green Deal - Estratégias de Implementação do Pacto Ecológico Europeu nos Municípios

Através do Pacto Ecológico Europeu a União Europeia comprometeu-se a se tornar no primeiro continente neutro de carbono até 2050. O pacto Ecológico Europeu inclui um conjunto de medidas legislativas, ações políticas e mecanismos de financiamento com relevância para a gestão estratégica dos municípios.

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PRR - Plano de Recuperação e Resiliência nos Municípios

O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

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Benchmark e KPl's
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Gestão Financeira Autárquica para não financeiros

A gestão autárquica constitui uma das dimensões com maior relevância na atividade administrativa geral, seja em função da proximidade dos seus destinatários, seja pela legitimidade diretamente conferida pelas respetivas populações aos diversos titulares dos órgãos autárquicos. A realidade e as variáveis a gerir são bastante mais vastas e envolvem muito mais atores e partes interessadas do que aquilo que acontece na gande maioria das organizações públicas ou privadas, com ou sem objetivos de lucro, e possui níveis de diversidade e complexidade elevados.

O âmbito alargado das atribuições e competências das autarquias impõe aos membros das Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia uma base de conhecimentos em gestão financeiras autárquica necessários para melhor tomarem as decisões, otimizando os recursos disponíveis.

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A LBPSOTU – Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 80/2015)
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Inglês: Tourism A2
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Marketing, Comunicação e Imagem em Bibliotecas
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IM Módulo II - Pensamento Criativo
Curso destinado a desenvolver as competências dos profissionais relacionadas com o processo criativo, através da aplicação de técnicas e ferramentas associadas à geração de ideias no contexto do processo de inovação.
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LIM Módulo II - Políticas públicas e o contexto indutor de inovação
O presente curso pretende contextualizar os dirigentes das autarquias sobre a relevância da inovação assim como os diferentes instrumentos indutores de inovação no contexto da Administração Pública e Autárquica, em particular. Serão ainda abordados alguns casos práticos de inovação e seus resultados.
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Atendimento e Acolhimento a Turistas Visitantes

A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoção e visibilidade externa do território.

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Gestão de Fundos Documentais
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Gestão de Crise
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Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 48/2011)
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Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Licenciamento Zero - DL 48/11
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Repositórios, bibliotecas digitais e ciência aberta: Introdução
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RJACS - Regime Jurídico do Acesso ao Comércio e Serviços, Restauração e Bebidas (DL n.º 10/2015)
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Organização de Feira Municipal de Saúde e Bem-Estar
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Ferramentas de Gestão estratégica na Administração Pública
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Norma de Controlo Interno - Desafios e oportunidades da revisão deste instrumento de gestão
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Modelos de intervenção educativa alternativos e complementares (Montessori)
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SIR – Sistema da Indústria Responsável (DL n.º 73/2015)
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Conceção de programas de formação e-learning
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Consciencialização Ambiental e de Promoção de Hábitos Saudáveis de Vida
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Empoderamento de Líderes Locais
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Desenvolvimento Local - Atração de investimento estrageiro - enfoque na RPC
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Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) DL nº 555/99 - atualizado pelo DL nº 66/2019
  1. Princípio gerais:
    • Enquadramento jurídico;
    • Normas legais e regulamentares;
    • Revisão de 2014 e Decreto Legislativo Regional.

  2. Formas de procedimentos:
    • Licenças;
    • Comunicação prévia;
    • Autorização utilização;
    • Dispensas.

  3. Operações Urbanísticas:
    • Loteamento;
    • Urbanização;
    • Edificação;
    • Utilização de frações.

  4. Execução de Trabalhos:
    • Início;
    • Conclusão e receção;
    • Utilização e conservação.

  5. Validade dos atos de licenciamento ou autorização:
    • Requisitos de validade;
    • Invalidade;
    • Caducidades;
    • Revogação;
    • Alvará;
    • Titulação da comunicação prévia.

  6. Quadro sancionatório e medidas de tutela da legalidade urbanística:
    • Fiscalização;
    • Quadro sancionatório.

  7. Garantias dos particulares:
    • Direito à informação;
    • Silêncio da administração e intimação judicial;
    • Diferimento tácito e impugnação.
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Loteamentos Urbanos
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Introdução às Finanças Locais

Atualmente, são crescente as expetativas sobre o papel dos municípios na busca de soluções locais para os desafios globais. Isso exige que tenham uma participação maior na despesa pública total e, em particular, no investimento público, com a vantagem de oferecerem pol+iticas mais responsáveis, eficientes e contextuais.

É fundamental que os eleitos, dirigentes e técnicos municipais tenham acesso e possam contar com recursos financeiros adeaudos para:

  • Desempenhar adeauadamente as suas competências e responsabilidades, cumprir com eficácia o seu mandato e ser responsabilizados pelo desempenho autárquico;
  • Fornecer e manter serviços públicos locais e infraestruturas que beneficiem os seis cidadãos, incluindo espaços públicos, educação, saúde, desporto, equipamentos culturais e, nomeadamente, os relacionados com o processo de descentralização.
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RJIEFET - Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - DL n.º 39/2008
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Conceção de Workshops - Oficinas experimentais
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Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos a nível global para ajudar a criar um planeta mais sustentável e uma sociedade livre, próspera e pacífica, e introduzir esses objetivos no nível local é imprescindível para o desenvolvimento dos territórios.

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Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Código do Procedimento Administrativo
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O Controlo Interno na Administração Local

Dotar os formandos dos aspetos essenciais do controlo interno no âmbito da Administração Local, dado que tem caracter obrigatório face à legislação em vigor.

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O Sistema de Controlo Interno nas Autarquias Locais

A temática do sistema de controlo interno nas autarquias é de extrema relevancia sendo um dos pilares para o funcionamento, organização e gestão do Município, quer numa perspetiva financeria de modo que os recursos financeiros disponíveis possam ser utilizados de forma eficaz e eficiente, mas também no controlo que deve presidir aos procedimentos internos e junto de terceiros que permitam salvaguardar a utilização de bens públicos aos dispor dos municípes.

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Transformação Digital: Gestão de Dados e Informação
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Prestação de Contas nos Municípios - Desafios e Oportunidades
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Conceção, implementação e Análise de um Sistema de Indicadores de Gestão nos Municípios

A gestão autárquica constitui uma das dimensões com maior relevância na atividade administrativa geral, seja em função da proximidade dos seus destinatários, seja pela legitimidade diretamente conferida pelas respetivas populações aos diversos titulares dos órgãos autárquicos. A realidade e as variáveis a gerir são bastante mais vastas e envolvem muito mais atores e partes interessadas do que aquilo que acontece na grande maioria das organizações públicas ou privadas, com ou sem objetivos de lucro, e possui níveis de diversidade e complexidade elevados.

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Inglês: English Foundations
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Instrumentos de Competitividade Fiscal
Conhecer o quadro fiscal local e demais instrumentos para a competitividade local.