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Proteção de denunciantes e gestão de canais de denúncias (10 horas)

10h

140

13-02-2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Beja 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

07-02-2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Setúbal 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

08-02-2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Vila Real 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

24-02-2023

Ações Destacadas
O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembr...
Curso de Gestão Pública na Administração Local
(GEPAL) - 2ª Edição 2023

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Autárquica, diferenciados em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes, os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, os titulares de cargos dirigentes terão de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

* Os participantes são selecionados por ordem de entrada dos processos ""completos"" nos nossos serviços durante o período de candidaturas.

212h

1250

Pré-Inscrição

...
Compliance: Cumprimento Normativo na Administração Local

8h

117

23-03-2023

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Proteção de denunciantes e gestão de canais de denúncias (10 horas)

10h

140

13-02-2023

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.&...
Curso de Estudos e Formação p/ Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que «o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes», os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º desta nova versão, este grupo de funcionários terá de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

Esta formação é assegurada pela Fundação FEFAL, no âmbito do desenvolvimento das suas atribuições de formação na administração local.

372h

2150

09-03-2023

A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoçã...
Atendimento e Acolhimento a Turistas Visitantes (2ª Edição)

A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoção e visibilidade externa do território.

9h

120

Pré-Inscrição

Objetivos gerais: Promover a inclusão, igualdade e a prevenção da violência nas organizações e na comunidade; Objetivos específicos: Aprofundar a ação dos profissionais na efetivaç&atild...
Inclusão - INclusivaMENTE

8h

89.00

Pré-Inscrição

Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada ...
CCP - Contratação Pública e Organização Administrativa

Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada entidade para assegurar a transparência e concorrência nos procedimentos pré contratuais.

7h

80

Pré-Inscrição

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAISLei nº 50/ 2019 de 16 de agosto (Artigo 26.º - Segurança contra incêndios)​​"1 — É da competência dos órgãos municipais apreciar projetos e medidas de autoproteção, reali...
Curso de Formação Específica em SCIE para Técnicos Municipais (edifícios e recintos classificados na 1ª categoria de risco)
2ª Edição

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Lei nº 50/ 2019 de 16 de agosto (Artigo 26.º - Segurança contra incêndios)
​​"1 — É da competência dos órgãos municipais apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
2 — Para desempenho das funções previstas no número anterior, os técnicos municipais devem ser credenciados pela entidade competente."

REQUISITOS PARA CREDENCIAR TÉCNICOS MUNICIPAIS
De acordo com artº. 3º da Portaria nº 32/2021 de 10 de fevereiro, os técnicos municipais a credenciar devem possuir formação específica em SCIE, com o conteúdo programático constante do anexo à referida portaria, da qual faz parte integrante.

45h

380

06-03-2023

Objetivos Gerais - com a presente ação de formação, pretende dotar-se os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade legal na execução do contrato de empreitada. Conhecer os fundamentos de mod...
A execução do contrato de Empreitada

14h

150

22-02-2023

Objetivos Gerais: Conhecer as boas práticas em planeamento estratégico. Objetivos Específicos: Compreender os desafios da gestão estratégica na administração pública; Conhecer os principais modelos de gestão e...
Ferramentas de Gestão estratégica na Administração Pública

12h

175

Pré-Inscrição

Objetivos Gerais - com a presente ação de formação, pretende dotar-se os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade legal na execução do contrato de aquisição de bens. Conhecer ...
A execução do contrato de Aquisição de Bens

7h

80

15-03-2023

Objetivos Gerais - com a presente ação de formação, pretende dotar-se os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade legal na tramitação do procedimento pré contratual, destinado &agrav...
O procedimento pré-contratual e a execução do contrato de Empreitada

21h

220

29-03-2023

Objetivos Gerais - com a presente ação de formação, pretende dotar-se os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade legal na tramitação do procedimento pré contratual, destinado &agrav...
O procedimento pré-contratual e a execução do contrato de Aquisição de bens

10.5h

120

26-04-2023

Objetivos Gerais: Conceber um programa completo para a organização de uma Feira Municipal de Saúde e Bem-Estar. Objetivos Específicos: Enunciar os princípios orientadores do organização de eventos; Caracterizar formas de id...
Organização de Feira Municipal de Saúde e Bem-Estar

12h

135

Pré-Inscrição

Dar a conhecer aos formandos, que participam nos processos de aquisição para satisfação de necessidades das entidades adjudicantes, as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos, para que possam gerir ou acompanhar qualquer...
CCP - As medidas Especiais de Contratação Pública

Dar a conhecer aos formandos, que participam nos processos de aquisição para satisfação de necessidades das entidades adjudicantes, as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos, para que possam gerir ou acompanhar qualquer dos procedimentos de contratação pública, cumprindo a legislação em vigor e os princípios elencados no artigo 1º-A do CCP

4h

55

Pré-Inscrição

Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais na análise de propostas....
CCP - A Análise de Propostas

Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais na análise de propostas.

8h

89

Pré-Inscrição

Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam aplicar as técnicas comunicacionais adequadas a um atendimento de excelência, para melhoria da imagem institucional e para a satisfação de todos os Munícipes....
Atendimento ao Munícipe

14h

150.00

15-03-2023

Dotar os formandos das competências e instrumentos que lhes permitam melhorar a sua comunicação escrita....
Comunicação Escrita

35h

360

Pré-Inscrição

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Beja 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

07-02-2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Setúbal 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

08-02-2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Viana do Castelo 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

13-02-2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Guarda 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

23-02-2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribu...
Garantir a Acessibilidade no Edificado - Vila Real 2023

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

7.00h

25

24-02-2023

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Regime Jurídico do Alojamento Local - aspetos de direito público

8h

89

22-02-2023