RJIGT - Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 25/2021 e DL n.º 45/2022)

O Novo RJUE e os Procedimentos de Legalização Urbanística

RJACS - Regime Jurídico do Acesso ao Comércio e Serviços, Restauração e Bebidas (DL n.º 10/2015)

O procedimento pré-contratual e a execução do contrato de Empreitada

Regulamento Geral do Ruído

DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro - Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de novembro

O Gestor de Contrato no âmbito do CCP

Desde o primeiro dia de vigência da figura legal do Gestor do Contrato ("GC"), inúmeras dúvidas, anseios e receios têm vindo a ser sentidos por parte de quem é designado para desempenhar esta função.

o artigo 290.º - A co Dcódigo dos Contratos Públicos, revela-se manifestamente insuficiente para um atotal, correta e segura perceção de todas as nuances e implicações práticas do regime legal do GC.

Neste cenário, a presente ação de formação visa dar conforto a quem exerce ou possa vir a exercer a função de GC, com uma abordagem criteriosa e de pendor prático de modo a encontrar e decifrar os muitos aspetos aos quais a lei não dá resposta cabal ou deixa margem para muitas dúvidas.

Contraordenações para não juristas

Regime Jurídico do Licenciamento Zero - ocupação do espaço público e publicidade (DL n.º 48/2011, e suas alterações) - 2ª Edição

RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (alterações introduzidas pelo DL n.º 136/2014)

Descomplicar a LOE2023 - o que muda para os trabalhadores em funções públicas com esta Lei

A Contratação Pública - O procedimento pré-contratual desde a decisão de contratar até à celebração do contrato (2.ª Edição)

Atendimento ao Munícipe

Curso de Entrevista de Avaliação de Competências - 2ª Edição 2023

Pretende-se com este curso facilitar a aprendizagem dos participantes relativamente à Entrevista de Avaliação de Competências considerada um método de seleção nos procedimentos concursais da Administração Pública. O curso irá permitir que os participantes sejam capazes de preparar, conduzir, analisar a informação e classificar os candidatos neste método de modo a cumprir as exigências legais previstas na portaria 233/2022 tornando-os aptos à administração deste método de seleção.

 

CCP - Contratação Pública e Organização Administrativa

Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada entidade para assegurar a transparência e concorrência nos procedimentos pré contratuais.

Compliance: Cumprimento Normativo na Administração Local

O procedimento pré-contratual e a execução do contrato de Aquisição de bens