O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, que a integração na carreira especial de fiscalização seja condicionada à aprovação em curso de formação específico, a ministrar pelo organismo central de formação pa...
5º Curso para Integração na Carreira Especial de Fiscalização

O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, que a integração na carreira especial de fiscalização seja condicionada à aprovação em curso de formação específico, a ministrar pelo organismo central de formação para a administração local.

A Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) é o organismo central de formação para a administração local, no âmbito da competência delegada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), nos termos do Contrato n.º 12/2019, celebrado entre a DGAL e a FEFAL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2019.

618h

3425

01-02-2023

O presente curso pretende contextualizar os dirigentes das autarquias sobre a relevância da inovação assim como os diferentes instrumentos indutores de inovação no contexto da Administração Pública e Autárquica, em particular. Serão ainda abordados alguns casos práticos ...
LIM Módulo II - Políticas públicas e o contexto indutor de inovação

O presente curso pretende contextualizar os dirigentes das autarquias sobre a relevância da inovação assim como os diferentes instrumentos indutores de inovação no contexto da Administração Pública e Autárquica, em particular. Serão ainda abordados alguns casos práticos de inovação e seus resultados.

12h

175

06-12-2022

Curso destinado a desenvolver as competências dos profissionais relacionadas com o processo criativo, através da aplicação de técnicas e ferramentas associadas à geração de ideias no contexto do processo de inovação....
IM Módulo II - Pensamento Criativo

Curso destinado a desenvolver as competências dos profissionais relacionadas com o processo criativo, através da aplicação de técnicas e ferramentas associadas à geração de ideias no contexto do processo de inovação.

12h

175

06-12-2022

Ações Destacadas
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAISLei nº 50/ 2019 de 16 de agosto (Artigo 26.º - Segurança contra incêndios)​​"1 — É da competência dos órgãos municipais apreciar projetos e medidas de autoproteção, reali...
Curso de Formação Específica em SCIE para Técnicos Municipais (edifícios e recintos classificados na 1ª categoria de risco)
2ª Edição

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Lei nº 50/ 2019 de 16 de agosto (Artigo 26.º - Segurança contra incêndios)
​​"1 — É da competência dos órgãos municipais apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
2 — Para desempenho das funções previstas no número anterior, os técnicos municipais devem ser credenciados pela entidade competente."

REQUISITOS PARA CREDENCIAR TÉCNICOS MUNICIPAIS
De acordo com artº. 3º da Portaria nº 32/2021 de 10 de fevereiro, os técnicos municipais a credenciar devem possuir formação específica em SCIE, com o conteúdo programático constante do anexo à referida portaria, da qual faz parte integrante.

45h

380

Pré-Inscrição

Curso destinado a contextualizar os profissionais das autarquias acerca dos conceitos e tipologias de inovação aplicáveis às autarquias locais, através da apresentação de casos de boas práticas no contexto da Administração Pública....
IM Módulo I - Introdução à Inovação

Curso destinado a contextualizar os profissionais das autarquias acerca dos conceitos e tipologias de inovação aplicáveis às autarquias locais, através da apresentação de casos de boas práticas no contexto da Administração Pública.

12h

135

Pré-Inscrição

Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam aplicar as técnicas comunicacionais adequadas a um atendimento de excelência, para melhoria da imagem institucional e para a satisfação de todos os Munícipes....
Atendimento ao Munícipe

14h

150.00

Pré-Inscrição

Objetivos gerais: Promover a inclusão, igualdade e a prevenção da violência nas organizações e na comunidade; Objetivos específicos: Aprofundar a ação dos profissionais na efetivaç&atild...
Inclusão - INclusivaMENTE

8h

89.00

Pré-Inscrição

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.&...
Curso de Estudos e Formação p/ Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que «o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes», os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º desta nova versão, este grupo de funcionários terá de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

Esta formação é assegurada pela Fundação FEFAL, no âmbito do desenvolvimento das suas atribuições de formação na administração local.

372h

2150

Pré-Inscrição

Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais na análise de propostas....
CCP - A Análise de Propostas

Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais na análise de propostas.

8h

90

Pré-Inscrição

Objetivos Gerais: Conceber e executar programas de empoderamento de líderes comunitários locais com vista a um maior e melhor envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento local. Objetivos Específicos: Definir empoderamento; Identificar caracter&...
Empoderamento de Líderes Locais

12h

135

Pré-Inscrição

Perceber a importância da gestão da comunicação nas autarquias locais e conceber um plano de comunicação para a autarquia...
Gestão da Comunicação

Perceber a importância da gestão da comunicação nas autarquias locais e conceber um plano de comunicação para a autarquia

4h

75

Pré-Inscrição

Dotar os formandos de vocabulário de conversação, essencial para o atendimento ao público, em língua inglesa....
Atendimento em Inglês - para Iniciantes

16h

160

Pré-Inscrição

A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoçã...
Atendimento e Acolhimento a Turistas Visitantes (2ª Edição)

A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoção e visibilidade externa do território.

9h

120

Pré-Inscrição

Objetivos Gerais: Conceber um programa de consciencialização ambiental no posto de trabalho com vista à implementação de hábitos saudáveis de vida e promotores de sustentabilidade ambiental. Objetivos Específicos: Identificar ...
Consciencialização Ambiental e de Promoção de Hábitos Saudáveis de Vida

12h

135

Pré-Inscrição

Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada ...
CCP - Contratação Pública e Organização Administrativa

Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada entidade para assegurar a transparência e concorrência nos procedimentos pré contratuais.

8h

89

Pré-Inscrição