O Gestor de Contrato no âmbito do CCP (4.ª Edição)

Desde o primeiro dia de vigência da figura legal do Gestor do Contrato ("GC"), inúmeras dúvidas, anseios e receios têm vindo a ser sentidos por parte de quem é designado para desempenhar esta função.

o artigo 290.º - A co Dcódigo dos Contratos Públicos, revela-se manifestamente insuficiente para um atotal, correta e segura perceção de todas as nuances e implicações práticas do regime legal do GC.

Neste cenário, a presente ação de formação visa dar conforto a quem exerce ou possa vir a exercer a função de GC, com uma abordagem criteriosa e de pendor prático de modo a encontrar e decifrar os muitos aspetos aos quais a lei não dá resposta cabal ou deixa margem para muitas dúvidas.

Curso de Gestão Pública na Administração Local
(GEPAL) - 5ª Edição 2023

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Autárquica, diferenciados em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes, os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, os titulares de cargos dirigentes terão de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

* Os participantes são selecionados por ordem de entrada dos processos ""completos"" nos nossos serviços durante o período de candidaturas.

Administração Avançada de Sistemas (Windows)
(Portaria nº 358/2002, de 3 de Abril)

Curso de Formação para Graduado-Coordenador de Polícia Municipal (4ª Edição)

Formação nas áreas estratégicas para a Administração Local (DL nº 173/2019, de 13 de dezembro).

Formação obrigatória para acesso à categoria de Graduado-Coordenador da carreira de Polícia Municipal, regulamentada pela Portaria 247-A/2000, de 8 de maio. 

Programa de Gestão Avançada na Administração Local (PROGAL)

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Autárquica, diferenciados em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes, os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, os titulares de cargos dirigentes terão de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

Administração Avançada de Sistemas (Ubuntu/Debian)
(Portaria nº 358/2002, de 3 de Abril)

Indicadores de Gestão de Recursos Humanos – Reporte

Regime Jurídico do Licenciamento Zero - ocupação do espaço público e publicidade (DL n.º 48/2011, e suas alterações) - 2ª Edição

RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (alterações introduzidas pelo DL n.º 136/2014) - 2ª Edição

Promoção da Cidadania e Inclusão das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Local

PRO2030 - Programa Operacional em Valorização dos Recursos e Resíduos (5ª Edição)

No âmbito do PRO 2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos, verificou-se a necessidade de uma abordagem integrada e complementar que consolidasse o conhecimento técnico para a Gestão Municipal e Técnicos com um necessário alinhamento na formação e construção de conhecimento das equipas operacionais.
Assim, o desenvolvimento de um Programa Operacional que permitisse um alinhamento integrado entre a Gestão, Dirigentes e Técnicos e as Equipas Operacionais revela-se da maior pertinência e coerência perspetivando o cumprimento dos desafios do PERSU 2030.

PRO2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos (Edição Presencial Coimbra)

O Programa Avançado do PRO2030 é um programa técnico, que abrange diferentes eixos da gestão de resíduos urbanos, ministrado por especialistas nacionais e internacionais e direcionado para a capacitação de Dirigentes e Técnicos Superiores das Autarquias.

Este programa pretende ser uma referência estratégica na visão do resíduo como um recurso, na atratividade das cidades e para o cidadão.

O Programa Avançado irá evidenciar as melhores práticas nacionais e internacionais na Limpeza Urbana e na Gestão Sustentável dos Recursos e Resíduos e demonstrar, de forma efetiva, o potencial que a valorização do resíduo como um recurso desempanha no desenvolvimento e implementação de estratégias de atratividade das cidades, na mobilização da sociedade para comportamentos mais sustentáveis, na perceção para a gestão municipal e decisores políticos sobre o real impacto desta atividade ao nível de diferentes indicadores e políticas que norteiam a gestão inteligente das cidades, na higiene e salubridade pública, no investimento e na qualidade de vida de quem nelas habita e de quem as visita.

 

Gestão de Fundos Documentais

Novo Código do Trabalho

Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade

Direito do Urbanismo e Planeamento do Território - noções introdutórias para iniciantes na matéria

Administração de Sistemas de Correio eletrónico
(Portaria nº 358/2002, de 3 de Abril)

Apoio a Utilizadores
(Portaria nº 358/2002, de 3 de Abril)

Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - DL n.º 39/2008

PRO2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos (4ª Edição Online)

O Programa Avançado do PRO2030 é um programa técnico, que abrange diferentes eixos da gestão de resíduos urbanos, ministrado por especialistas nacionais e internacionais e direcionado para a capacitação de Dirigentes e Técnicos Superiores das Autarquias.

Este programa pretende ser uma referência estratégica na visão do resíduo como um recurso, na atratividade das cidades e para o cidadão.

O Programa Avançado irá evidenciar as melhores práticas nacionais e internacionais na Limpeza Urbana e na Gestão Sustentável dos Recursos e Resíduos e demonstrar, de forma efetiva, o potencial que a valorização do resíduo como um recurso desempenha no desenvolvimento e implementação de estratégias de atratividade das cidades, na mobilização da sociedade para comportamentos mais sustentáveis, na perceção para a gestão municipal e decisores políticos sobre o real impacto desta atividade ao nível de diferentes indicadores e políticas que norteiam a gestão inteligente das cidades, na higiene e salubridade pública, no investimento e na qualidade de vida de quem nelas habita e de quem as visita.

 

Marketing, Comunicação e Imagem em Bibliotecas

Utilização dos edifícios: utilizações urbanísticas e instalação de atividades económicas

A LBPSOTU – Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 80/2015)

RJACS - Regime Jurídico do Acesso ao Comércio e Serviços, Restauração e Bebidas (DL n.º 10/2015)

HARDWARE – Configuração e Resolução de Problemas
(Portaria nº 358/2002, de 3 de Abril)

Unidades de Execução no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

CCP - As medidas Especiais de Contratação Pública

Dar a conhecer aos formandos, que participam nos processos de aquisição para satisfação de necessidades das entidades adjudicantes, as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos, para que possam gerir ou acompanhar qualquer dos procedimentos de contratação pública, cumprindo a legislação em vigor e os princípios elencados no artigo 1º-A do CCP

A Contratação Pública - O procedimento pré-contratual desde a decisão de contratar até à celebração do contrato (2.ª Edição)

Regulamento Geral do Ruído (2ª Edição)

DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro - Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de novembro

Introdução às Finanças Locais

Atualmente, são crescente as expetativas sobre o papel dos municípios na busca de soluções locais para os desafios globais. Isso exige que tenham uma participação maior na despesa pública total e, em particular, no investimento público, com a vantagem de oferecerem pol+iticas mais responsáveis, eficientes e contextuais.

É fundamental que os eleitos, dirigentes e técnicos municipais tenham acesso e possam contar com recursos financeiros adeaudos para:

• Desempenhar adeauadamente as suas competências e responsabilidades, cumprir com eficácia o seu mandato e ser responsabilizados pelo desempenho autárquico;
• Fornecer e manter serviços públicos locais e infraestruturas que beneficiem os seis cidadãos, incluindo espaços públicos, educação, saúde, desporto, equipamentos culturais e, nomeadamente, os relacionados com o processo de descentralização.

Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos a nível global para ajudar a criar um planeta mais sustentável e uma sociedade livre, próspera e pacífica, e introduzir esses objetivos no nível local é imprescindível para o desenvolvimento dos territórios.

CCP - A Análise de Propostas

Com o presente curso, pretende-se dotar os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade procedimental dos procedimentos pré contratuais na análise de propostas.

Liderança de Equipas

Num ambiente cada vez mais global, competitivo e adverso, os líderes das Autarquias Locais Têm que adotar comportamentos pró-ativos para dinamização das equipas da organização. Neste contexto, o líder tem que adquirir novas competências para desempenhar um papel ativo na determinação do sucesso da sua equipa, procurando assegurar que os outros aderem à visão, missão, valores, objetivos, planeamento, clima e políticas organizacionais, no qual o desempenho coletivo deixa de ser um somatório de esforços individuais e passa a ser um produto de equipa.

Atendimento ao Munícipe por Telefone

Atendimento em Inglês - para Iniciantes

à Conversa sobre Tecnologia SSR & BaaS

As sessões do "à Conversa sobre" tem como objetivo conversar sobre tecnologias e cibersegurança.
No caso desta sessão, "à Conversa sobre" o tema recai sobre Tecnologias SSR & BaaS, sendo foco o "Frontend" usando Renderização por Servidor (SSR - ServerSide Rendering), e Backend como Serviço (BaaS - Backend as a Service).

Com duração prevista até 1h30, será realizado uma pequena demonstração usando SVELTE & PocketBase

Ordenamento do Território e Proteção Civil

A Portaria nº 354/2019, de 7 de outubro, definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).
O curso serve especialmente o exigido pela Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação dos atuais e futuros Técnicos e colaboradores dos SMPC (mínimo de 100 horas reunidas a partir de UFCD pertencentes ao Referencial de Formação de Técnico/a de Proteção Civil do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Superior I. P.

SIADAP - para Avaliadores (2023)

Gestão da Comunicação

Perceber a importância da gestão da comunicação nas autarquias locais e conceber um plano de comunicação para a autarquia

Ferramentas de Gestão estratégica na Administração Pública