O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, que a integração na carreira especial de fiscalização seja condicionada à aprovação em curso de formação específico, a ministrar pelo organismo central de formação pa...
4º Curso para Integração na Carreira Especial de Fiscalização

O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, que a integração na carreira especial de fiscalização seja condicionada à aprovação em curso de formação específico, a ministrar pelo organismo central de formação para a administração local.

A Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) é o organismo central de formação para a administração local, no âmbito da competência delegada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), nos termos do Contrato n.º 12/2019, celebrado entre a DGAL e a FEFAL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2019.

618h

3425

05-09-2022

O POWER BI é a inovadora tecnologia da Microsoft que permite a recolha, tratamento e análise dados de centenas de fontes e os transforma em informação/conhecimento de elevado valor acrescentado para a gestão das organizações. Nunca foi tão fácil preparar visualizações i...
POWER BI - Elaboração de dashboards de apoio à decisão (Inicial)

O POWER BI é a inovadora tecnologia da Microsoft que permite a recolha, tratamento e análise dados de centenas de fontes e os transforma em informação/conhecimento de elevado valor acrescentado para a gestão das organizações. Nunca foi tão fácil preparar visualizações interativas, acessíveis em computadores e dispositivos móveis. No final da ação, os formandos estarão capazes de elaborar Dashboards dinâmicos capazes de apresentar informação para apoio à tomada de decisão

18h

195

19-09-2022

A Comunicação interpessoal e assertividade desenvolve a capacidade de comunicar de forma assertiva e trabalha ferramentas como saber escutar, questionar e dizer não. Ser um bom comunicador não significa apenas ter a habilidade de um grande orador, é necessário saber como expor pontos de vista e ideias. A...
Melhorar a Comunicação pela Assertividade

A Comunicação interpessoal e assertividade desenvolve a capacidade de comunicar de forma assertiva e trabalha ferramentas como saber escutar, questionar e dizer não. Ser um bom comunicador não significa apenas ter a habilidade de um grande orador, é necessário saber como expor pontos de vista e ideias. A assertividade é a capacidade de nos expressarmos de forma clara, direta e objetiva, utilizando métodos que façam com que o outro entenda com exatidão aquilo que queremos dizer. Uma pessoa que treina a sua assertividade é positiva, demonstra autoconfiança e sabe comunicar sua opinião de forma transparente. Pode desenvolver a assertividade enquanto o seu estilo de comunicação.

7h

80.00

08-11-2022

Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam aplicar as técnicas comunicacionais adequadas a um atendimento de excelência, para melhoria da imagem institucional e para a satisfação de todos os Munícipes....
Atendimento ao Munícipe

14h

150.00

14-11-2022

Ações Destacadas
Enquadramento estratégico dos quadros comunitários Portugal 2030 e Horizonte Europa; As caraterísticas do processo de candidatura, análise dos elementos transversais a todas as candidaturas com fundos comunitários;A gestão corrente dos projetos: elaboração das candidaturas, gest...
Como Preparar uma Candidatura a Fundos Europeus / Nacionais (2ª Edição)

Enquadramento estratégico dos quadros comunitários Portugal 2030 e Horizonte Europa;
As caraterísticas do processo de candidatura, análise dos elementos transversais a todas as candidaturas com fundos comunitários;
A gestão corrente dos projetos: elaboração das candidaturas, gestão e acompanhamento da execução da candidatura e respetiva conclusão.

12h

175

14-09-2022

Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam aplicar as técnicas comunicacionais adequadas a um atendimento de excelência, para melhoria da imagem institucional e para a satisfação de todos os Munícipes....
Atendimento ao Munícipe

14h

150.00

14-11-2022

A Comunicação interpessoal e assertividade desenvolve a capacidade de comunicar de forma assertiva e trabalha ferramentas como saber escutar, questionar e dizer não. Ser um bom comunicador não significa apenas ter a habilidade de um grande orador, é necessário saber como expor pontos de vista e ideias. A...
Melhorar a Comunicação pela Assertividade

A Comunicação interpessoal e assertividade desenvolve a capacidade de comunicar de forma assertiva e trabalha ferramentas como saber escutar, questionar e dizer não. Ser um bom comunicador não significa apenas ter a habilidade de um grande orador, é necessário saber como expor pontos de vista e ideias. A assertividade é a capacidade de nos expressarmos de forma clara, direta e objetiva, utilizando métodos que façam com que o outro entenda com exatidão aquilo que queremos dizer. Uma pessoa que treina a sua assertividade é positiva, demonstra autoconfiança e sabe comunicar sua opinião de forma transparente. Pode desenvolver a assertividade enquanto o seu estilo de comunicação.

7h

80.00

08-11-2022

Objetivos Gerais: Dotar os participantes de conhecimentos sobre as alterações introduzidas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial com a publicação do Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, que introduz alterações pontuais ao diploma...
Alterações ao RJIGT pelo DL n.º 25/2021

7.00h

80

21-09-2022

Objetivos Gerais: Conhecer e aplicar os princípios gerais que regulam a execução de atos pela Administração Pública nas relações com os particulares. Objetivos Específicos: Reconhecimento da importânica do CPA no ...
Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Código do Procedimento Administrativo

22h

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28-09-2022

Dotar os formandos dos aspetos essenciais do controlo interno no âmbito da Administração Local, dado que tem caracter obrigatório face à legislação em vigor....
O Controlo Interno na Administração Local

Dotar os formandos dos aspetos essenciais do controlo interno no âmbito da Administração Local, dado que tem caracter obrigatório face à legislação em vigor.

12h

135

17-10-2022

Princípio gerais: Enquadramento jurídico; Normas legais e regulamentares; Revisão de 2014 e Decreto Legislativo Regional. Formas de procedimentos: Licenças; Comunicação prévia; Autorizaç...
Formação Contínua de Polícia e Fiscalização Municipal: Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) DL nº 555/99 - atualizado pelo DL nº 66/2019
  1. Princípio gerais:
    • Enquadramento jurídico;
    • Normas legais e regulamentares;
    • Revisão de 2014 e Decreto Legislativo Regional.

  2. Formas de procedimentos:
    • Licenças;
    • Comunicação prévia;
    • Autorização utilização;
    • Dispensas.

  3. Operações Urbanísticas:
    • Loteamento;
    • Urbanização;
    • Edificação;
    • Utilização de frações.

  4. Execução de Trabalhos:
    • Início;
    • Conclusão e receção;
    • Utilização e conservação.

  5. Validade dos atos de licenciamento ou autorização:
    • Requisitos de validade;
    • Invalidade;
    • Caducidades;
    • Revogação;
    • Alvará;
    • Titulação da comunicação prévia.

  6. Quadro sancionatório e medidas de tutela da legalidade urbanística:
    • Fiscalização;
    • Quadro sancionatório.

  7. Garantias dos particulares:
    • Direito à informação;
    • Silêncio da administração e intimação judicial;
    • Diferimento tácito e impugnação.

22h

220

07-11-2022

Atualmente, são crescente as expetativas sobre o papel dos municípios na busca de soluções locais para os desafios globais. Isso exige que tenham uma participação maior na despesa pública total e, em particular, no investimento público, com a vantagem de oferecerem pol+iticas mais respons&a...
Introdução às Finanças Locais

Atualmente, são crescente as expetativas sobre o papel dos municípios na busca de soluções locais para os desafios globais. Isso exige que tenham uma participação maior na despesa pública total e, em particular, no investimento público, com a vantagem de oferecerem pol+iticas mais responsáveis, eficientes e contextuais.

É fundamental que os eleitos, dirigentes e técnicos municipais tenham acesso e possam contar com recursos financeiros adeaudos para:

  • Desempenhar adeauadamente as suas competências e responsabilidades, cumprir com eficácia o seu mandato e ser responsabilizados pelo desempenho autárquico;
  • Fornecer e manter serviços públicos locais e infraestruturas que beneficiem os seis cidadãos, incluindo espaços públicos, educação, saúde, desporto, equipamentos culturais e, nomeadamente, os relacionados com o processo de descentralização.

14h

200

11-07-2022

Pretende-se dotar os formandos de conhecimentos e competências no sentido de melhorar o desempenho na execução das tarefas relacionadas com o novo regime jurídico da parentalidade, bem como aperfeiçoar os procedimentos respeitantes à proteção social no regime geral da segurança social...
Regime Jurídico e Regime de Proteção Social no Âmbito da Parentalidade

Pretende-se dotar os formandos de conhecimentos e competências no sentido de melhorar o desempenho na execução das tarefas relacionadas com o novo regime jurídico da parentalidade, bem como aperfeiçoar os procedimentos respeitantes à proteção social no regime geral da segurança social e no regime de proteção social convergente. Dotar, ainda, os formandos com a informação necessária, para uma execução eficaz dos procedimentos aquando do cálculo dos subsídios substitutivos no âmbito da temática.

14h

150

24-10-2022

A temática do sistema de controlo interno nas autarquias é de extrema relevancia sendo um dos pilares para o funcionamento, organização e gestão do Município, quer numa perspetiva financeria de modo que os recursos financeiros disponíveis possam ser utilizados de forma eficaz e eficiente, mas tamb...
O Sistema de Controlo Interno nas Autarquias Locais

A temática do sistema de controlo interno nas autarquias é de extrema relevancia sendo um dos pilares para o funcionamento, organização e gestão do Município, quer numa perspetiva financeria de modo que os recursos financeiros disponíveis possam ser utilizados de forma eficaz e eficiente, mas também no controlo que deve presidir aos procedimentos internos e junto de terceiros que permitam salvaguardar a utilização de bens públicos aos dispor dos municípes.

14h

150

23-11-2022

Objetivos Gerais: Analisar e simular curtos diálogos orais acerca de situações quotidianos; Desenvolver vocabulário e pronúncia. Objetivos Específicos: Aquisição e aplicação de estruturas...
Inglês: Giving Directions and Making Suggestions

12h

135

11-07-2022

Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada ...
CCP - Contratação Pública e Organização Administrativa

Pretende-se dar a conhecer aos colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, a noção e importância da contratação Pública, as normas e princípios a observar nas compras públicas, a contratação pública eletrónica e as ferramentas ao dispor de cada entidade para assegurar a transparência e concorrência nos procedimentos pré contratuais.

8h

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31-08-2022

Os assuntos financeiros e de gestão financeira têm assumido um papel cada vez mais relevante em todas as áreas das organizações, sejam elas públicas ou privadas, saindo dos limites normalmente reservados só à área financeira.Por essa razão, é necessário conh...
Gestão Financeira Autárquica para não financeiros

Os assuntos financeiros e de gestão financeira têm assumido um papel cada vez mais relevante em todas as áreas das organizações, sejam elas públicas ou privadas, saindo dos limites normalmente reservados só à área financeira.
Por essa razão, é necessário conhecer e dominar os termos e os elementos usados pela área financeira para poder dialogar, pedir informação e compreender os impactos que as suas ações têm no desempenho e na atividade financeira das organizações como um todo.
O domínio dos conceitos financeiros básicos é fundamental para que as decisões sejam tomadas e compreendidas com o adequado esclarecimento, sobretudo por quem não tem formação na área financeira.
Para além dos termos usados e da sua interpretação, é necessário conhecer e saber elaborar os elementos do planeamento, nomeadamente os orçamentos, para poder contribuir para decisões mais eficientes.

7.00h

80

31-08-2022

Dotar os formandos de vocabulário de conversação, essencial para o atendimento ao público, em língua inglesa....
Atendimento em Inglês - para Iniciantes

16h

160.00

31-08-2022