• Objetivos Gerais:

  Dotar os participantes de conhecimentos sobre a matéria aplicável aos loteamentos urbanos previsto no DL n.º 555/99, de 15 de dezembro (RJUE), na sua redação atual.

  Objetivos Específicos:

  Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quadro jurídico fundamental que regula o procedimento dos loteamentos urbanos.

• Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos   Fazer Inscrição

• 8 Horas

Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade:

• 1. Loteamentos: noção e caracterização;
  2. Modalidades: loteamentos tradicionais e reparcelamento
  3. Loteamentos privados, públicos e em associação (parceria);
  4. Procedimentos de aprovação dos loteamentos;
  5. Efeitos dos loteamento, a sua ligação com o Registo;
  6. As possibilidades de alteração aos loteamentos;
  7. Vicissitudes dos loteamentos: em especial as invalidades e caducidades

• Recurso ao ZOOM para formação à distância   

• Formação presencial

• 26 de outubro, das 09h00 às 13h00 e 27 de outubro, das 14h00 às 18h00

• A formação tem um custo total de 89€, isento de IVA, nos termos do art. 9º do CIVA IBAN/NIB - PT50 0010 0000 557632700015 5