• Objetivos Gerais:

  Conhecer o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, suas alterações e impacto na atividade de licenciamento de empreendimentos turísticos.

  Objetivos Específicos:

  Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quadro jurídico fundamental que regula a instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e o papel desempenhado pela administração.

• Autarquias Locais e Comunidades Intermunicipais   Fazer Inscrição

• 14 Horas

Empreendimento turísticos:

1. Conceitos iniciais;
2. Noção geral e tipologias;
3. Competências;
4. Instalação e funcionamento;
5. A relação com os Instrumentos de Gestão Territorial e com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
6. Exploração;
7. Algumas questões sobre a autonomização da tipologia do Alojamento Local.

• Formação à distância
  -  Recurso ao ZOOM para formação à distância

• 7,8,9 e 10 de novembro, das 9h00 às 12h30

• A formação tem um custo total de 150€, isento de IVA, nos termos do art. 9º do CIVA IBAN/NIB - PT50 0010 0000 557632700015 5