Fundação FEFAL - Organismo Central de Formação para Autarquias Locais

Regime Jurídico do Licenciamento Zero - ocupação do espaço público e publicidade (DL n.º 48/2011, e suas alterações) - 2ª Edição

10/10/2023 . Fundação FEFAL . Inscrições Esgotadas

(julia.raposo@fefal.pt)

https://www.coimbra.pt/wp-content/uploads/2021/04/regulamento-de-ocupa%C3%A7%C3%A3o-de-espa%C3%A7o-p%C3%BAblico-e-publicidade-02.jpg

Regime Jurídico do Licenciamento Zero - ocupação do espaço público e publicidade (DL n.º 48/2011, e suas alterações) - 2ª Edição

10/10/2023 . Fundação FEFAL . Inscrições Esgotadas

(julia.raposo@fefal.pt)

https://www.coimbra.pt/wp-content/uploads/2021/04/regulamento-de-ocupa%C3%A7%C3%A3o-de-espa%C3%A7o-p%C3%BAblico-e-publicidade-02.jpg

DESTINATÁRIOS

Autarquias Locais e Comunidades Intermunicipais

DURAÇÃO

8 Horas

PLANO DE FORMAÇÃO

O Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril:
1. o âmbito do diploma
2. as obrigações dos destinatários
3. o incremento da fiscalização
4. o regime sancionatório
O objetivodo Licenciamento Zero e princípios subjacentes
As mensagens publicitárias:
1. critérios a assegurar pelos municípios
2. a publicidade sujeita a licenciamento
Comunicação: comunicação prévia e comunicação prévia com prazo
A importância do fiscal municipal no sucesso do Licenciamento Zero

REGIME DE FORMAÇÃO

Formação à distância

DATAS DE REALIZAÇÃO

10 e 11 de outubro, das 14h00 às 18h00

CUSTO DE INSCRIÇÃO

A formação tem um custo total de 89€, isento de IVA, nos termos do art. 9º do CIVA
IBAN/NIB - PT50 0010 0000 557632700015 5