DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro - Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de novembro

Objetivos Gerais:
Dar a conhecer o Regime Legal Sobre Poluição Sonora, consubastanciado no Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.

Objetivos específicos:
Dominar conceitos básicos de poluição sonora;
Conhecer em detalhe os requisitos legais vigentes de prevenção e controlo da poluição sonora.