Fundação FEFAL - Organismo Central de Formação para Autarquias Locais

Alteração das definições e suas consequências
O relevo da regulamentação
Os procedimentos:
- nova delimitação dos procediemntos e novidades nas licenças e autorizações
- nova configuração da comunicação prévia e consequências em termos de regime
Outras novidades procedimentais
Outras novidades materiais
- em matéria de caducidade dos atos de gestão urbanística
- reposição da legalidade urbanística, com especial relevo para as legalizações
- responsabilidade civil dos intervenientes nas operações urbanísticas
Outras alterações dispersas operadas por legislação superveniente

A formação tem um custo total de 150€, isento de IVA, nos termos do art. 9º do CIVA
IBAN/NIB - PT50 0010 0000 557632700015 5