Utilização dos edifícios: utilizações urbanísticas e instalação de atividades económicas

Utilização de edifícios como uma operação urbanística:
- o seu enquadramento no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a sua articulação com outras operações urbanísticas com as quais não deve confundir-se
- utilização dos edifícios e planeamento territorial
Utilização dos edifícios e usos nos planos;
Os procedimentos de controlo preventivo da utilização dos edifícios;
O regime da utilização dos edifícios e a sua articulação com o regime do exercício das atividades económicas (o caso das atividades de comércio,serviço restauração e bebidas e o caso da atividade industrial e o caso do Alojamento Local).

A formação tem um custo total de 80€, isento de IVA, nos termos do art. 9º do CIVA
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