Fundação FEFAL - Organismo Central de Formação para Autarquias Locais

Classificação e qualificação do solo:
- Prorrogação do prazo para adequação dos planos municipais às novas regras de classificação de qualificação dos solos;
- A nova abordagem relativa às exigências de reclassificação de solo destinado à criação ou ampliação de áreas empresarias;
As alterações introduzidas em matéria de planos/programas especiais:
- A incorporação nos planos municipais das regras dos antigos planos especiais ainda em vigor (artigo 78.º da LBPSOTU e do 198.º do RJIGT);
- Questões relativas à incorporação dos programas especiais (na sua nova modalidade prevista na Lei de Bases) nos planos municipais;
Alterações em matéria de medidas preventivas detinadas à salvaguarda de programas especiais;
Alterações em matéria de ratificação dos planos municipais.

A formação tem um custo total de 80€, isento de IVA, nos termos do art. 9º do CIVA
IBAN/NIB - PT50 0010 0000 557632700015 5